ID 216520 Banca FEC Órgão MPA Ano 2010 Provas FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico Disciplina Engenharia de Pesca Assuntos Tecnologia do Pescado Com relação às embarcações de pesca, é correto afirmar que: Alternativas a embarcação utilizada na pesca comercial, quando não estiver envolvida na atividade pesqueira, poderá transportar as famílias dos pescadores, os produtos da pequena lavoura e da indústria doméstica, observadas as normas da autoridade marítima aplicáveis ao tipo de embarcação. para fins creditícios, são considerados bens de produção as embarcações, as redes e os demais petrechos utilizados na aquicultura comercial. é permitida a admissão, em embarcações pesqueiras, de menores a partir de 12 (doze) anos de idade, na condição de aprendizes de pesca, observadas as legislações trabalhista, previdenciária e de proteção à criança e ao adolescente, bem como as normas da autoridade marítima. para fins creditícios, são considerados instrumentos de trabalho as embarcações, as redes e os demais petrechos e equipamentos utilizados na pesca comercial. aplicam-se à embarcação brasileira de pesca ou estrangeira de pesca arrendada por empresa brasileira as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem. Responder Comentários Resposta: alternativa b Lei 11.959, art. 10, § 2o Para fins creditícios, são considerados bens de produção as embarcações, as redes e os demais petrechos utilizados na pesca ou na aquicultura comercial.