SóProvas

ID
2167357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo.

O Globo, capa, 4/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o próximo item.

Acredita-se que o fim do voto secreto nas sessões parlamentares de julgamento de processos de cassação reduzirá a prática do corporativismo entre colegas de bancada.

Alternativas
Comentários

  • Essa atitudedemonstra maior transparência para o povo...

  • http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/448242-COM-PRESSAO-POPULAR,-FIM-DO-VOTO-SECRETO-E-DESTAQUE-DA-PAUTA-EM-AGOSTO.html

  • Gabarito: CERTO!

     

    Votação aberta na hipótese de cassação do mandato: aprovação da “PEC do voto aberto” (EC n. 76/2013). Avanço democrático

     

    Conforme visto, nas hipóteses de cassação do mandato (art. 55, I, II e VI), de acordo com a Constituição, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, nos termos do art. 55, § 2.º.


    Aperfeiçoando a regra estabelecida pelo constituinte originário, a EC n. 76/2013 aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou de Senador. Dessa forma, a votação deverá ser ostensiva, ou seja, aberta, para que o povo saiba como os seus representantes votaram em relação a situações extremamente graves como a condenação criminal de parlamentar.”

    Fonte: Pedro Lenza - DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO (2016).

  • Direito constitucional ou interpretação de texto?

  • ???????????????????????www

  • a pronto agora tem que saber o que o povo acredita