Questão 216814

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

A Constituição garante, no seu art. 5º, Inciso X, que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. No entanto, se um livro for publicado contendo informações sobre a vida íntima de alguém ou fotografias forem publicadas em jornais ou revistas, invadindo a privacidade de alguma pessoa, essa violação é séria e garante ao atingido o direito a

• A. desculpas públicas.
• B. recebimento de todos os originais publicados.
• C. retratação em jornal local.
• D. comissão pela veiculação de sua vida.
• E. indenização por dano material ou moral.

Gabarito: E

Comentários

• Apenas para não confundir os colegas, atenção com a impropriedade da letra E. A indenização por dano material e por dano moral NÃO SE EXCLUEM. Pode-se pleitear uma E outra, e não somente uma ou outra. Isso é pegadinha em outras provas...

•  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

• indenização por dano material ou moral!!!!

  gabarito E