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ID
2168443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, julgue o item que se segue.


Considera-se plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados apresentem a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e de benefício definido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "ERRADO"

    Nesse caso seria o PCV.

    PCV = PCD+ PBD ( Equação para nunca errar o que a CESPE cobra muito.)

  • No caso do Benefício Definido, é possível saber, no momento da contratação do plano, quanto você irá receber da instituição ao se aposentar. Desta maneira, o valor da contribuição, ou seja, o quanto você irá contribuir ao longo do tempo, é que varia, para que o valor pré-determinado possa ser atingido.

    Já a Contribuição Definida é justamente o contrário: o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o montante que será recebido varia em função desta quantia, do tempo de contribuição e da rentabilidade.

    Por conta do direito do cliente de receber a quantia pré-fixada depois de se aposentar, os planos de Benefício Definido trazem mais riscos para as empresas do segmento de previdência. Isso porque a pessoa pode acabar recebendo mais do que investiu, caso viva bastante.

  • GABARITO: ERRADO.

     

    O Plano de Benefício Definido (PBD) é aquele o qual o participante sabe previamente o valor do benefício futuro, ao ingressar no plano.

    O Plano de Contribuição Definida (PCD) é a modalidade em que o participante deve contribuir por um número definido de meses, sendo os valores das contribuições cotizados, resultando no valor do benefício.

    O Plano de Contribuição Variável (PCV) reúne características dos dois anteriores, a depender do caso concreto e do benefício disponibilizado.

     

    Vejamos a legislação base da questão:

     

    Resolução MPS/CGPC nº 16, de 22.11.05

    Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências.

    Art. 2º Entende-se por plano de benefício de caráter previdenciário na modalidade de benefício definido aquele cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

    Parágrafo único: Não será considerado para fins da classificação de que trata o caput o benefício adicional ou acréscimo do valor de benefício decorrente de contribuições eventuais ou facultativas.

    Art. 3° Entende-se por plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

    Art. 4º Entende-se por plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição variável aquele cujos benefícios programados apresentem a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido.

     

    Bons estudos!

  • Complmentando e explorando o tema.

    Kertzman, Ivan:

    Os regimes podem ainda ser classificados como· regimes de benefcio definido ou
    de contribuição definida.

    -

    No regime de benefício definido, as regras para o cálculo do valor dos benefícios
    são previamente estabelecidas.
    É o que ocorre com a previdência pública brasileira,
    que tem suas regras definidas por força de lei.

    -
    o sistema de contribuição definida está vinculado ao regime de capitalização. Nele,
    as contribuições são definidas e o valor dos benefícios varia em função dos rendimentos
    das aplicações. É utilizado pela previdência privada.
    -

    FÉ IRMÃO! 

  • Considera-se plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade Plano de Contribuição Variável (PCV) aquele cujos benefícios programados apresentem a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e de benefício definido.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre previdência complementar no Regime Próprio de Previdência Social.

     

    O plano de contribuição definida consiste no valor de contribuição ser definido no ato da contratação do plano e, consequentemente, o valor do benefício ao final a ser recebido varia em função da quantia efetivamente paga, do tempo de contribuição e da rentabilidade.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre previdência complementar no Regime Próprio de Previdência Social.

     

    O plano de contribuição definida consiste no valor de contribuição ser definido no ato da contratação do plano e, consequentemente, o valor do benefício ao final a ser recebido varia em função da quantia efetivamente paga, do tempo de contribuição e da rentabilidade.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO