Questão 2168509

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Administrativa; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Contabilidade; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Previdencial; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

A respeito da PREVIC, julgue o próximo item.

Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Funpresp JUD --> CLT

  PREVIC ---> Estatutário

• A PREVIC é uma autarquia e, portanto, o quadro de pessoal será composto de servidores regidos pela Lei 8.112.

  Art. 1  Fica criada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, autarquia de natureza especial

  Art. 17. Fica criado o Plano de Carreiras e Cargos da Previc no seu Quadro de Pessoal, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela 

• Funpresp JUD --> CLT

  PREVIC ---> Estatutário