Questão 2169151

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HC-UFG); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HC-UFG)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Assinale a alternativa correta.

• A. Em nenhuma hipótese, a EBSERH está dispensada de contratar mediante licitação na forma da Lei 8.666/93.
• B. A EBSERH pode contratar com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, não tendo obrigatoriedade de respeitar o princípio da autonomia universitária.
• C. Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições federais de ensino devem conter prazo de execução.
• D. Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições públicas congêneres não têm a obrigatoriedade de conter a sistemática de acompanhamento e avaliação e conter critérios e parâmetros a serem aplicados.
• E. Não compete à EBSERH administrar unidades hospitalares ligadas ao Sistema Único da Saúde e exercer função de controladoria e auditoria sobre os hospitais particulares.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA: C

  DECRETO 7661/2011

  CAPÍTULO V
  DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
  Art. 12. O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, obedecendo a seguinte composição:

  ...

  § 1o O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

• Os contratos firmados entre a EBSERH e as instituições federais de ensino devem conter prazo de execução.  

  Art. 4o  O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

  Não entendi isso ai

   

• Ricardo Santos,

  A indeterminação é referente à duração da Empresa(Ebserh) e o prazo de execução relaciona-se com os contratos firmados pela Empresa(Ebserh).

  Espero ter ajudado.

  Segue firme!

• Geovanio, sua referência não relação com a questão relacionada.

  Conselho de Administração com contratos entre a EBSERH e as instituições federais?

   

• Lei Nº 12.550

  Art. 6º A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os

  serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de

  ensino ou instituições congêneres.

  § 1º O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras:

  I - as obrigações dos signatários;

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados

  pelas partes;

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e

  parâmetros a serem aplicados; e

  IV - a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de

  desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o

  aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as

  instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento

  dos recursos destinados à EBSERH.