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ID
2169322
Banca
INCP
Órgão
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acidente de Trânsito é um tema de grande relevância. Poucas pessoas sabem, mas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá à prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral àquela. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vitima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que prevê corretamente a pena prevista para este crime. 

Alternativas
Comentários

  • (C)

    Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:


    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

  • LETRA C

     

    Bizu:

     

    Os crimes previstos no CTB são, em regra, dolosos. A exceção fica por conta do art. 302 - homicídio e 303 - lesão corporal.

     

    As penas são, em regra, de 6 meses a 1 ano, com exceção do:

    - 302 (homicídio culposo) - 2 a 4 anos;

    - 303 (lesão corporal culposa) - 6 meses a 2 anos;

    - 306 (álcool) - 6 meses a 3 anos;

    - 308 (racha) - 6 meses a 3 anos; 

  • Sobre as penalidades aplicadas aos crimes de trânsito:

                    Todos os crimes do CTB preveem pena de DETENÇÃO de 6 meses a 1 ano, exceto:

                                    ▪ Crime de homicídio culposo (art. 302) – detenção de 2 a 4 anos;

                                    ▪ Crime de lesão corporal culposa (art. 303) – detenção de 6 meses a 2 anos

                                    ▪ Embriaguez ao volante (art. 306) – detenção de 6 meses a 3 anos

                                    ▪ Racha (art. 308) – detenção de 6 meses a 3 anos

                    Ou seja, as detenções nunca passam de 4 anos.

                    O único crime que prevê pena de RECLUSÃO é o crime de racha com resultado lesão grave (art. 308, §1º – reclusão de 3 a 6 anos) e morte (art. 308, §2º – reclusão de 5 a 10 anos).

  • Cyntia está correta em relação a tudo que falou, porém de acordo com as alterações em 2018 a homicidio culposo quando o agente está ob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, será RECLUSÃO DE 5 A 8 ANOS e no crime de lesão corporal culposa quando: A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima

  • tipo de questão decoreba, que não mede conhecimento de ninguém.

  • Gabarito "C"

    Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.