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ERRADO. O Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
ATENÇÃO As etapas do ciclo orçamentário anual encontram-se abordadas ao longo deste livro, aqui apenas as contextualizamos em relação ao ciclo, e acrescentamos conceitos relacionados a controle e avaliação.
O ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: elaboração; votação e aprovação; execução orçamentária/financeira; controle e avaliação.
FONTE: PALUDO (2013)
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Uma coisa é ação judicial e outra e execução de crédito orçamentário, que são duas coisas totalmente diferente. A questão quis confundir o candidato ao misturar ação judicial de execução de crédito com fases do ciclo orçamentário.
As fases do ciclo(processo) orçamentário são:
1- Elaboração
2- Discussão/Estudo/Aprovação
3- Execução
4- Avaliação e controle
Ao conhecermos as respectivas fases, fica fácil analisar que referida ação não tem nada a ver com o ciclo orçamentário.
Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questao/198257
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orçamento autorizativo...
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O ciclo orçamentário envolve todo o período de elaboração e planejamento da proposta orçamentária, a aprovação da LOA, a execução orçamentária e financeira e o controle e a avaliação do orçamento, tanto no aspecto físico quanto no financeiro.
O ato de ajuizar a ação é mero ato administrativo. Pode até afetar o controle contábil, mas não há como afirmar que esse ato integra o ciclo orçamentário.
Rodrigo Noleto e Vinícius Saraiva.