Questão 2173612

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE
• Ano: 2016
• Provas: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Professor - Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

A Lei 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta dentre os deveres que competem ao Estado:

• A. Informar ao conselho tutelar sobre a proposta pedagógica das escolas.
• B. Matricular os filhos na rede regular de ensino.
• C. Participar da definição das propostas educacionais.
• D. Informar os elevados níveis de repetência.
• E. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  ECA

  Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  LDB

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

• Incluido além do ECA e LDB o art 208 da Constituição Federal.

   

• Questao mal formulada.

• Questão mal escrita. Não há clareza.