Questão 2173735

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2013
• Provas: IF-PE - 2013 - IF-PE - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre os serviços técnicos passíveis de contratação através da Inexigibilidade de Licitação, prevista no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, desde que comprovados os requisitos de singularidade e notória especialização, assinale a alternativa em que a natureza do objeto NÃO permite esse tipo de contratação.

• A. Serviços continuados de vigilância ostensiva.
• B. Pareceres, perícias e avaliações em geral.
• C. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
• D. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
• E. Assessorias ou consultorias de natureza técnica.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Lei 8.666/93

   

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; (D)

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral; (B)

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (E)

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; (C)

  VII - restauração de obras e arte e bens de valor histórico.

• Correto Paula!

  Ou senão pode-se eliminar a alternativa A por se tratem de serviços continuados

• Em outras bancas a Letra E também estaria errada, pelo simples fatos de está incompleta. É importantíssimo realizar questões da banca da sua prova.

  Gab. A.