Questão 2174941

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2016
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No exercício de X1, uma entidade deixou de realizar o empenho total da despesa com obrigações sociais, tendo em vista a insuficiência de saldo na respectiva dotação. Todavia, realizou o pagamento integral das respectivas obrigações. À luz do que determina a Lei nº 4.320/64, esse pagamento é considerado:

• A. legal, pois a despesa foi processada corretamente.
• B. correto, pois a entidade não poderia deixar de recolher os encargos sociais.
• C. legal, pois a lei permite que o gestor faça despesas sociais, mesmo sem dotação ou dinheiro em caixa.
• D. incorreto, pois o empenho deveria ter sido prévio.
• E. ilegal, pois a entidade não poderia realizar o pagamento sem o empenho integral da despesa.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA "E"

   

  Conforme art. 60 da Lei 4320, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho!

   

  Bons estudos...

   

• Alguém sabe o porquê não seria também a letra D?

• Acredito que a letra E seja mais correta, pois pagar despesa sem prévio empenho vai de encontro com a lei 4.320/64, que dispõe que é vedado a realização de despesa sem previo empenho. Logo é ilegal
• mesmo o empenho sendo prévio,não pode haver pagamento de despesa sem O EMPENHO INTEGRAL.