Questão 2174953

• Banca: SUGEP - UFRPE
• Órgão: UFRPE
• Ano: 2016
• Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O ato de deduzir valor do saldo da dotação é denominado:

• A. anulação de despesa.
• B. empenho.
• C. liquidação.
• D. reforço de dotação.
• E. abertura de crédito.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Empenho de Despesa Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública
  
  bons estudos

• Dotação é o saldo de credito orçamentario, inicialmente fixado na LOA, para execução de determinada despesa. 

  Quando empenhada a despesa em uma determinada dotação. esta terá seu saldo reduzido.

  EX: Dotação inicial destinada a serviços de terceiros = R$ 1.000,00

         Despesa empenhada na dotação de serviço de terceiros = R$ 500,00

         O saldo remanescente na dotação será = R$ 500,00

  Caso seja necessario empenhar um valor acima de R$ 500,00 nesta mesma dotação, será necessario realizar um credito suplementar. adicionando o valor a esta dotação e subtraindo de outra, pois não há como empenhar uma despesa maior do que o saldo da dotação, sem que haja suplementação de credito. 

   

• ATT:

  É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

  STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).