-
ALTERNATIVA CORRETA "C".
ART. 3º DA LEI 8.666/1993:
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
-
LETRA C
Os princípios do artigo 37 são LIMPE, lembra? Os princípios do artigo 3° da Lei 8666 são: LIMPI PROJUVI
L egalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Igualdade
PRO bidade administrativa
JU lgamento objetivo
VI nculação ao instrumento convocarório
-
Anualidade; È princípio de Orçamento público:
O princípio da anualidade, aplicável ao direito orçamentário, estabelece, em suma, que as receitas e as despesas, correntes e de capital, devem ser previstas com base em planos e programas com duração de um ano.