- ID
- 2175250
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Enfermagem
- Assuntos
Trata-se de uma determinação da lei nº 11.350/06: A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência da seguinte hipótese: