Questão 2176168

• Banca: FCM
• Órgão: IF Sudeste - MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Segundo o novo Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651 de 25 de maio de 2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Dentro da região chamada de “Amazônia Legal”, os percentuais de Reserva Legal, exigidos para imóveis rurais, localizados em áreas de florestas, áreas de cerrado e áreas de campos gerais são, respectivamente,

• A. 75, 50 e 25.
• B. 80, 35 e 20.
• C. 80, 50 e 30.
• D. 100, 50 e 30.
• E. 100, 80 e 35.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:                      

  I - localizado na Amazônia Legal:

  a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

  b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

  c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;