Questão 2176432

• Banca: INTEGRI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2015
• Provas: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Professor de Ensino Infantil
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

O Artigo 16 da Lei Federal 8069/90, afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I-ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II-opinião e expressão;

III-crença e culto religioso;

IV-brincar, praticar esportes e divertir-se;

V-participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI-participar da vida política, na forma da lei;

VII-buscar refúgio, auxílio e orientação.

• A. Apenas as afirmativas II, III, IV, VI e VII estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I, III, IV, VI e VII estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas I, II, III, V, VI e VII estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
  I ir,vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
  II opinião e expressão;
  III crença e culto religioso;
  IV brincar, praticar esportes e divertirse;
  V participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
  VI participar da vida política, na forma da lei;
  VII buscar refúgio, auxílio e orientação.

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS;

  II - Opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - PARTICIPAR DA VIDA POLÍTICA, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  Art. 17. O DIREITO AO RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

• A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.

  Veja a redação:

  Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (item I)

  II - opinião e expressão; (item II)

  III - crença e culto religioso; (item III)

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (item IV)

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (item V)

  VI - participar da vida política, na forma da lei; (item VI)

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. (item VII)

  Conforme se observa dos incisos do art. 16, todos os itens trazidos pela questão estão corretos. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

  Gabarito: D