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Art. 6° 8.666/93
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública
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Correto Letra B
Já ví várias vezes, em bancas diversas, os conceitos referentes a esses termos, e a outros presentes nesse decreto, sendo cobrados.
DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
concedente - órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio;
contratante - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante a celebração de contrato de repasse;
convenente - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio;
contratado - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse;
interveniente - órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;
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Essa questão exige o conhecimento do Decreto 6.170, que regulamenta CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, especificamente.
Decreto 6.170:
Contratante - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante a celebração de contrato de repasse;
Contratado - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada SEM fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse;
Concedente - órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio;
Convenente - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.
Conceitos da Lei 8.666 (contratos administrativos em geral):
Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;
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A letra B está correta, mas incompleta.
Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse.
DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007
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CONTRATO DE REPASSE
CONTRATADO (ÓRGÃO/ENTIDADE DE QQ ESFERA DO GOVERNO/ ENTIDADE PRIVADA S/ FINS LUCRATIVOS) X CONTRATANTE (UNIÃO)
CONVÊNIO
CONCEDENTE (UNIÃO)- QUEM CEDE O RECURSO X CONVENENTE (ÓRGÃO/ENTIDADE DE QQ ESFERA DO GOVERNO/ ENTIDADE PRIVADA S/ FINS LUCRATIVOS)- QUEM RECEBE O RECURSOI
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A-(Errada) Contratante é o órgão da administração pública federal direta ou entidade da administração pública federal indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. A alternativa colocou a definição de concedente
B- (Correta) Contratado é o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse.
C- (Errada) Concedente é o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante convênio. Essa é a definição de Convenente
D- (Errada) Contratante é órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal mediante celebração de termo de parceria - de contrato de repasse
E- (Errada) Convenente é o órgão da administração pública federal direta ou entidade da administração pública federal indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização (não existe isso no decreto) dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. Essa é a definição de concedente