Questão 2178055

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CBM-SC
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual

No julgamento das transgressões, previstas no Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que as atenuem e/ou a agravem. Assinale a alternativa que NÃO traz uma causa de justificação.

• A. Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública.
• B. Ter havido motivo de força maior, independentemente de comprovação e justificação.
• C. Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem.
• D. Ter sido cometida a transgressão em obediência à ordem superior.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Art.16

  5) Ter avido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado.