Questão 217858

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Política Nacional de Assistência Social – PNAS

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão consultivo, cujos membros são indicados pelo gestor público e têm mandato de 4 anos ininterruptos, não sendo permitida a recondução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8742:
  Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

• Característica do CNAS:

  1 Órgão superior de deliberação colegiada.

  2 Mandato: 2 anos

  3 Permite uma única recondução por igual período (2 mais 2)

• OPÇÃO: ERRADA.

• Em miúdos...

  A questão traz:

  O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão consultivo, cujos membros são indicados pelo gestor público e têm mandato de 4 anos ininterruptos, não sendo permitida a recondução.

  O correto:

  O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão superior de deliberação colegiada, cujos membros são indicados pelo gestor público e têm mandato de 2 anos ininterruptos, sendo permitida uma única recondução por igual período.