SóProvas


ID
217939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Item errado 

    O analfabeto é inelegível mas possui capacidade eleitoral ativa: tem alistamento e voto facultativo 

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • A capacidade eleitoral passiva ou cidadania passiva diz com a possibilidade do cidadão ser votado, ou a elegibilidade de cada cidadão. Inelegibilidade, por sua vez, implica em impedimento à capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), não se confundindo com a inalistabilidade, que é impedimento à capacidade eleitoral ativa (direito de ser eleitor), na forma do art. 14, § 2º, da Constituição Federal: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."

  • Item errado.

    Não se deve esquecer que a capacidade eleitoral passiva nada mais é do que o direito de ser votado. Ou seja, aquele que possui capacidade eleitoral passiva pode candidatar-se e receber votos, podendo, dessa forma, vir a exercer um cargo eletivo. Algo que é constitucionalmente vedado aos analfabetos (vide artigo 14, § 4º) por serem eles inelegíveis (algo que se extende aos inalistáveis, da mesma forma).

    Assim sendo, por mais que os analfabetos possuam, de fato, direito à alistabilidade (ou seja, podem alistar-se e, consequentemente, exercer sua capacidade eleitoral ativa), não há que se conceber um analfabeto como detentor de legitimidade eleitoral passiva.

    Bons estudos a todos! ;-)

  • ERRADO !

    O analfabeto apenas tem capacidade eleitoral ATIVA, ou seja, utilizar o instrumento do voto.

    Deus nos Abençoe !

  •    Item ERRADO:

       Correção:''Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos,o analfabeti possui capacidade eleitoral ativa(pode votar) e o direito à alistamento''.

  • ERRADO

    Para tornar a questão CERTA teria de ser "capacidade eleitoral ativa", que é facultado aos analfabetos.

    Quanto a capacidade eleitoral ativa e passiva:

    Ativa - O exercício do sufrágio ativo dá-se pelo voto, que pressupõe: a) alistamento eleitoral na forma da lei (título eleitoral); b) nacionalidade brasileira (portanto, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros (art. 14 § 2º); c) idade mínima de 16 anos (art. 14, §1, II, "c"); e d) não ser conscrito durante o serviço militar obrigatório.

    Passiva - A possibilidade de eleger-se, concorrendo a um mandato eletivo. O direito de ser votado, no entanto, só se torna absoluto se o eventual candidato preencher todas as condições de elegibilidade para o cargo ao qual se candidata e, ainda, não incidir em nenhum dos impedimentos constitucionalmente previstos, quais sejam, os direitos políticos negativos.

  • Art. 14, § 4º da CF.
  • Vale ressaltar que:

    O anlafabeto tem capacidade eleitoral ativa ( pode votar), tem direito à alistabilidade eleitoral mas NÃO TEM CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA ( capacidade de ser votado).


     

  • Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.

    Direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva --> Possibilidade de ser eleito ( vereador, prefeito, senador...)

     Direito à alistabilidade --> Capacidade de votar, o que lhe é facultado.

    CF - Art. 14

     
    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

            I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

            II - facultativos para:

            a) os analfabetos;


  • A alínea a do inciso II do parágrafo 1º, bem como o parágrafo 4º do artigo 14 da Constituição embasam a resposta correta (ERRADO):

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • O analfabeto possui a capacidade eleitoral ATIVA, ou seja, ele pode votar.



    O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:


    ---> maiores de 16 e menores de 18 anos de idade

    ---> maiores de 70 anos de idade

    ---> analfabetos

  • Tem direito a se alistarem, MAS NÃO POSSUEM CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA- DE SER VOTADO.

  • Errada.

    O analfabeto somente tem direito a capacidade eleitoral ativa.

  • Ser votado :  direito político passivo ou negativo.

    Votar : direito político ativo ou positivo.



    O analfabeto é inelegível, ou seja, não poderá ser eleito.


    Gabarito ERRADO

  • DIREITO POLÍTICO POSITIVO ----> Ação ATIVA do cidadão no exercício de seus direitos políticos, que é a capacidade do cidadão de se alistar e de votar; bem como a capacidade PASSIVA do cidadão, que é o direito de se candidatar e de ser votado.


    O analfabeto É ALISTÁVEL (poderá votar), entretanto NÃO é elegível (não poderá se eleger), sendo que essa INELEGIBILIDADE é do tipo ABSOLUTA!

  • Direitos políticos ATIVOS: Normas que atribuem a capacidade de votar
    Direitos políticos PASSIVOS: Normas que atribuem a capacidade de ser votado
    Direitos políticos POSITIVOS: Normas que permitem a participação no processo político eleitoral. 
    Direitos políticos NEGATIVOS: Normas que impedem a participação no processo político eleitoral.

  • O analfabeto tem capacidade eleitoral ativa (pode votar) mas não tem capacidade passiva (ser votado).

  • CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA - DIREITO DE VOLTAR.

    "                          "          PASSIVA - DIREITO DE SER VOTADO.

     

     

  • Outra que ajuda: 

     

    Ano: 2010    Banca: CESPE   Órgão: MS   Prova: Analista Técnico - Administrativo 

     

    Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político. 

     

    CERTO

  • Capacidade eleitoral ativa: analfabeto pode votar

    Capacidade eleitoral Passiva: analfabeto NÃO pode votar!

  • ERRADO

    Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.

    O analfabeto pode realmente se alistar, de maneira facultativa, mas possui apenas a capacidade eleitoral ativa, que garante o direito ao voto.

  • Tiririca no primeiro mandato dele como deputado federal, a galera querendo tirá lo argumentando que ele não sabia ler.

  • Analfabeto tem apenas a facultatividade de optar pela sua capacidade eleitoral ATIVA (de votar)

  • Alistável, porém, absolutamente inelegível.

  • Analfabetos possuem capacidade Eleitoral Ativa ( ou seja, podem votar, mas não podem ser votados--> são inelegíveis).

  • GABARITO ERRADO

    Analfabeto: Pode votar (alistável) , mas não pode ser votado (inelegível).

  • GABARITO: ERRADO

    ➥ Os ANALFABETOS, POSSUEM:

    • Capacidade eleitoral ativa, ou seja, tem a capacidade de votar.

    ➥ OS ANALFABETOS, NÃO POSSUEM:

    • Capacidade eleitoral passiva, ou seja, não tem a capacidade de ser votado.

  • Errado. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos (Art. 14, § 1º, II, a, CF). Portanto, o analfabeto pode votar se ele quiser (capacidade eleitoral ativa), mas não pode ser votado (capacidade eleitoral passiva). Dessa forma, a questão erra ao dizer que analfabeto possui capacidade eleitoral passiva, mas acerta ao dizer que ele tem direito à alistabilidade (faculdade de alistar-se).