Questão 2180026

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

O direito de defesa, no processo civil,

• A. tem de ser necessariamente assimétrico ao direito de ação.
• B. é a resposta ao direito de ação e goza do mesmo status na ordem jurídica brasileira.
• C. determina, em todo e qualquer caso, direito à cognição plena e exauriente na estruturação do procedimento.
• D. determina, em todo e qualquer caso, direito à cognição parcial e exauriente na estruturação do procedimento.
• E. Nenhuma das alternativas está correta.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  O direito de defesa se refere a um aspecto do próprio direito de ação no que concerne ao réu, pois sem o contraditório, a bilateralidade, não há ação.

  Como nos ensina Eduardo Couture é necessário que se possibilite ao réu a figura do contra-direito através da resposta, eis que “ninguém pode privá-lo desse direito, pelas mesmas razões porque ninguém pode privar o autor do seu direito de dirigir-se ao Tribunal.”

  
  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2556

• Análise das alternativas:
  
  Alternativa A) Ao contrário do que se afirma, o direito de defesa deve apresentar simetria - e não assimetria - com o direito de ação. Dispõe o art. 7º, do CPC/15, que "é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório". Afirmativa incorreta.
  
  Alternativas C e D) Ao contrário do que se afirma, embora a regra seja a da cognição plena, em alguns procedimentos o direito de defesa pode sofrer limitação específica. É o caso, por exemplo, dos embargos à execução, cuja matéria de defesa é limitada às previstas na lei, senão vejamos: "Art. 917.  Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento". Afirmativas incorretas.
  
  Alternativa E)  Afirmativa incorreta.
  
  Alternativa B) Vide comentário sobre a alternativa A. Afirmativa correta.
  Gabarito: B.
  
  

• Não entendi por que a letra C está errada.

• simples rocky balboa

  Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

  Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

  I - relativas a direito ou a fato superveniente;

  II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

  III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição

  
  

• alguém sabe me dizer pq a C ta errada?