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ID
2180365
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Quanto aos livros comerciais é correto dizer:

Alternativas
Comentários
  • LETRA "A":

    CPC antigo: "Art. 379. Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor no litígio entre comerciantes."

    NCPC: "Art. 418.  Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários."

    Só faz prova a seu favor se estiver regular.

     

    LETRA "B": "Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica."

     

    LETRA "C": "Art. 417.  Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos."

    Faz prova relativa, portanto pode ser demostrado o contrário. Então o "sempre" invalida a alternativa.

     

    LETRA "D": os livros devem ser guardados enquanto não tiverem decorridos os prazos decadenciais ou prescricionais.

     

    LETRA "E": "Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens."

  • Discordo que o item "C" esteja incorreto, pois os livros empresariais sempre fazem prova (ainda que relativa) contra o empresário, cabendo a este demonstrar que os lançamentos não correspondem às verdades dos fatos. 

     

    Respeito opiniões contrárias, pois estamos aqui para fomentar o debate! ;)