Questão 2180371

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão do crédito tributário:

• A. depósito do montante integral, parcelamento e pagamento.
• B. moratória, parcelamento e depósito do montante integral.
• C. concessão de medida liminar em mandado de segurança, parcelamento e compensação.
• D. parcelamento, moratória e transação.
• E. a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial, moratória e a transação.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  CTN Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributária:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança;

  V - a concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI - o parcelamento.

• Uma dica para facilitar a memorização é lembrar de MODERECOPA:

  CTN Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança;

  V - a concessão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI - o parcelamento.