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LETRA C
CP
Art. 312
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
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Lembrando que NÃO EXISTE extinção de punibilidade no PECULADO DOLOSO.
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Ocorre peculato na forma culposa quando o funcionário público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que outro funcionário aproprie-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão de sua função. O crime é apenado com detenção, de três meses a um ano. No entanto, poderá ser declarada extinta a punibilidade do agente caso haja a reparação do dano antes da sentença irrecorrível. Caso, porém, a reparação do dano se dê após a sentença, a pena poderá ser reduzida pela metade.
Art. 312, §§ 2º e 3º, do CP
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito - Parte Geral e Parte Especial. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
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PECULATO---PUNIBILIDADE
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PECULATO CULPOSO
§ 2º - Se o funcionário concorre CULPOSAMENTE para o crime de outrem:
PENA - DETENÇÃO, de 3 meses a 1 ano.
3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se PRECEDE à sentença irrecorrível, EXTINGUE A PUNIBILIDADE;
Se lhe é POSTERIOR, REDUZ DE 1/2 A PENA IMPOSTA.
GABARITO -> [C]
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Existem dois momentos importantes na modalidade culposa:
Antes da sentença: extingue a punibilidade
Após a sentença : reduz da metade a pena.
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Para responder à questão, faz-se necessária a análise de cada uma das assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar qual delas está correta.
Conforme se depreende, a questão diz respeito ao momento da reparação do dano e seu respectivo efeito, no caso de crime de peculato.
Desta forma, nos termos do § 3º, que faz expressa referência ao § 2º do artigo 312 do Código Penal, que trata, por sua vez, de crime de peculato culposo, "no caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta".
Assim sendo, do confronto entre a regra legal pertinente e as assertivas constantes da questão, depreende-se que a alternativa verdadeira é a constante do item (C).
Gabarito do professor: (C)