SóProvas

ID
2180620
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Eletricidade
Assuntos

Conforme dispõe a Resolução n° 414/2010, da ANEEL, as informações solicitadas pelos consumidores devem ser prestadas pela distribuidora de forma imediata e as reclamações solucionadas, a contar da data de protocolo, em até:

Alternativas
Comentários

  • Art. 197. As informações solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas de forma imediata e as reclamações solucionadas em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data do protocolo, ressalvadas as condições específicas e os prazos de execução de cada situação, sempre que previstos em normas e regulamentos editados pelo Poder Concedente e pela ANEEL.