Questão 2181106

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Genética Básica; Genética do Melhoramento Animal; Genética do Melhoramento Vegetal; Genética em Engenharia Agronômica

Acerca dos organismos geneticamente modificados (OGM) e biossegurança, são consideradas infrações administrativas, EXCETO:

• A. Comercializar células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro.
• B. Realizar atividades de pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados sem autorização da CTNBio ou em desacordo com as normas por ela expedidas.
• C. Utilizar, para fins de pesquisa e terapia, células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro mesmo com o consentimento dos genitores.
• D. Realizar atividade ou projeto que envolva OGM e seus derivados relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial como pessoa física em atuação autônoma.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 63. É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:
  I. sejam embriões inviáveis; ou
  II. sejam embriões congelados disponíveis.