EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
O emprego dos pronomes de tratamento ou axiônimos obedece a secular tradição. São de uso consagrado Vossa Excelência para as seguintes autoridades.
a) Poder Executivo:
Presidente e Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais; e
Prefeitos municipais.
Obs.: Caso o vice-prefeito esteja exercendo a função de prefeito o pronome de tratamento será Vossa Excelência, caso contrário Vossa Senhoria. Os Diplomatas não serão tratados como Vossa Excelência, apenas os Embaixadores.
b) Poder Legislativo:
Deputados Federais, estaduais e distritais;
Senadores da República;
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; e
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
Obs.: O Vereador que seja Presidente da Câmara Municipal será tratado como Vossa Excelência, mas os outros que não sejam serão tratados como Vossa Senhoria.
c) Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes; e
Auditores da Justiça Militar.
Obs.: Dos Auditores, apenas os Auditores da Justiça Militar serão tratados como Vossa Excelência.
Fonte: Estratégia Concursos e Gran Cursos.
Gabarito: A
Para memorizar...
Vossa Excelência:
Deputados e Senadores
Ministros de Estado
Secretários de Estado
Secretários Executivos de Ministérios
Ministros de Tribunais de Contas
Conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais
Presidente
Vice
Oficiais- Generais das Forças Armadas
Governadores
Prefeitos Municipais
Embaixadores
Presidentes das Câmaras Legislativas
Membros dos Tribunais Superiores
Membros de Tribunais
Juizes
Auditores da Justiça Militar
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