Os Setores do Estado
No aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:
1º-NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no Poder Executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
2°-ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc.
3º-SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos desse setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
4º-PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessária, no caso de privatização, a regulamentação rígida.
https://drmateussantana.wordpress.com/2015/03/11/a-reforma-do-estado-brasileiro-os-quatro-setores-caracteristicas-de-cada-um/
SETORES DO ESTADO:
NÚCLEO ESTRATÉGICO - Corresponde ao governo, em sentido lato
ATIVIDADES EXCLUSIVAS - serviços que só o Estado pode realizar.
SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS - setor onde Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas... os serviços envolvem direitos humanos fundamentais;
PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO - área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas.
https://drmateussantana.wordpress.com/2015/03/11/a-reforma-do-estado-brasileiro-os-quatro-setores-caracteristicas-de-cada-um/
Gabarito E
SETORES DA SOCIEDADE
· setor 1 – ESTADO
o balança financeira (neutra),
o bem-estar social,
o interesse público;
· setor 2 - MERCADO
o balança financeira (+),
o resultado corporativo,
o interesse no cliente;
· setor 3 - ONGs
o balança financeira (neutra),
o população assistida + bem comum;
· setor 4 - "submundo"
o balança financeira (+),
o interesse pessoal,
o ilícito.