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Gabarito B
1. O que é Redação Oficial
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
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[Gab. B]
( E ) A complexidade deve ser a qualidade básica de todo texto oficial.
Errada, pois o texto oficial deve ser redigido de forma clara e simples a fim de que qualquer cidadão possa entendê-lo.
( C ) O pronome de tratamento utilizado no trato com Prefeito Municipal deve ser “Vossa Excelência”.
Correta. De acordo com o MRPR:
Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
( C ) O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Dessa forma, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, o fecho utilizado para a comunicação oficial deverá ser “Atenciosamente”.
Correta. Segundo o MRPR:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
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Chefes dos Executivos = Vossa Excelência.
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Fecho das comunicações oficiais:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
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I -> ERRADA! Um dos princípios da R.O. é a CLAREZA,que permite entendimento imediato (sem mediação) e único (sem ambiguidade) do texto.
II -> CERTA!
III -> CERTA!
GABARITO -> [B]
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Embora o gabarito esteja considerando a afirmativa III com correta a questão está desatualizada.
I - Errado, clareza e precisão devem reger a redação oficial.
II - Correto, salvo algumas exceções como é o caso das autoridades militares "Vossa Excelência", basicamente, é o pronome mais utilizado.
III - Errado, a partir da 3º edição do MRPR-2018 usa-se os seguintes fechos:
Respeitosamente ==> Autoridades de hierarquias superiores.
Atenciosamente ===> Autoridade de mesma ou de hierarquias inferiores e demais casos.
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Gabarito B
Vossa Alteza → príncipes, duques
Vossa Eminência → cardeais
Vossa Excelência → autoridades em geral, autoridades do alto escalão do governo.
- Presidente da República; do Congresso Nacional; do STF;
- Vice-Presidente da República;
- Ministro de Estado;
- Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
- Embaixador;
- Oficial-General das Forças Armadas;
- Outros postos militares;
- Senador da República;
- Deputado Federal;
- Ministro do Tribunal de Contas da União;
- Ministro dos Tribunais Superiores.
obs¹: Para "Outros postos militares" a abreviatura fica V.Sa.
Para os demais a abreviatura é V.Exa.
obs²: Presidente da República, do Congresso Nacional e do STF não se usa abreviatura.
Vossa Magnificência → reitores de universidade
Vossa Majestade → reis, imperadores
Vossa Reverendíssima → sacerdotes em geral
Vossa Santidade → papa
Vossa Senhoria → particulares, funcionários graduados
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Sendo dois casos de fechos:
- Respeitosamente → para autoridades superiores;
- Atenciosamente → para autoridades de mesma hierarquia ou inferiores.
obs¹: comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras atendem a rito e tradição próprios, logo: são excluídos dessa regra.
obs²: abreviatura de Atenciosamente é At.te ou Atte.
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República 2018 (3ª edição)