Questão 2183230

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

O Código de Posturas tem finalidade de instituir as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene pública, do bem-estar público, da localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Levando em consideração a higiene pública, é correto afirmar que, EXCETO:

• A. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre os leitos de logradouros públicos.
• B. Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriças à sua residência.
• C. O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela associação de moradores de bairros ou por concessão.
• D. Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas.
• E. A ninguém é lícito, sob qualquer protesto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais de vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.

Gabarito: C