SóProvas


ID
2183356
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Congonhas - MG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 8666/93, qual item NÃO é considerado uma modalidade de licitação?

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

    ---------------------------------------------------------

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

  • Além das modalidades de licitação citadas pelo colega abaixo, existe também o pregão, que foi instituído pela lei 10.520/2002. Tal modalidade é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.

  • Complementando:

    L. 8666, art. 45 (...) § 1o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • Essa é para não zerar a prova! rsrsrs

  • GAB: B - NESSE CASO É TIPO DE LICITAÇÃO.

  • Letra D

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa que não corresponde a uma modalidade de licitação. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. Concorrência. ERRADO. Trata-se de modalidade de licitação. Art. 22, §1º, Lei 8.666/93. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B. Tomada de preços. ERRADO. Trata-se de modalidade de licitação.  Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (Dica: Tomada de preços - Terceiro dia).

    C. Concurso. ERRADO. Trata-se de modalidade de licitação. Art. 22, §4º, Lei 8.666/1993. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. Ou seja, é a modalidade utilizada para os casos em que a Administração deseja selecionar um trabalho técnico, científico ou artístico de forma a promover o desenvolvimento cultural do País, sendo ofertado ao vencedor do certamente um prêmio ou uma remuneração.

    D. Melhor Técnica. Gabarito da questão. Trata-se de tipo de licitação. Art. 46, Lei 8.666/1993. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior. Outros tipos de licitação: menor preço, técnica e preço, maior lance/oferta.

    E. Convite. ERRADO. Art. 22, §3, Lei 8.666/93. Convite é a licitação adequada para valores menores, com a convocação de três interessados, no mínimo, cadastrados ou não, podendo também participar os cadastrados que manifestarem seu interesse 24 horas antes da apresentação das propostas.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.

  • Gente, que questão maravigold.