Questão 2184121

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital:

• não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço;

• o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

• a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato;

• a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo. 

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

O questionamento do licitante quanto à falta de projeto estrutural procede, visto que, sem ele, o projeto básico é considerado incompleto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.666/1993

  Art. 40...

  § 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

  I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

   

  Bom estudo.

• sem ele o projeto basico eh incompleto??? sao duas coisas distintas... 

• Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (Art. 6, IX, LCC).

  Logo, se faltou algo como o projeto estrutural o projeto básico estrá incompleto!