Questão 2184223

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

A respeito da mobilidade urbana e dos instrumentos urbanísticos, julgue o item a seguir.

O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), modalidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), cuja função é a de analisar aspectos como geração de tráfego e demanda por transporte público, tem como limitação o fato de ser de competência do órgão ambiental estadual, o que, muitas vezes, gera distorções nas análises e omissões importantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A definição apresentada é do RIT ( Relatório de Impacto de Tráfego) ou também chamado de EIT ( Estudo de Impacto de Trânsito) e a competência é de órgão ambiental municipal

• Para avaliar e mitigar impactos de um empreendimento sobre a infraestrutura urbana e qualidade de vida da vizinhança, a regulamentação e análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) – importante instrumento previsto pelo Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) para o ordenamento territorial urbano – é essencialmente de competência dos municípios. Cada município regulamenta a exigência do estudo a sua maneira, conforme o interesse local e o seu Plano Diretor.

• Gabarito: ERRADO

  Lei federal nº 10257 - Estatuto das Cidades

  Art. 36.   Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

  "Do not stop until you proud." and do not fight with the bank!

• Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)

• Competência do município exigir. (Normalmente no plano diretor)

  Mas, será de competência do particular (ou interessado) aplicar.