Questão 2184580

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Conforme o Código de Obras e Posturas de Cascavel sobre as instalações para depósito de lixo, analise as afirmativas a seguir.

I. As edificações deverão prever local com dimensões compatíveis para armazenagem de lixo, no térreo ou subsolo, onde o mesmo deverá permanecer até o momento da apresentação à coleta.

II. Para a coleta, o lixo deverá estar embalado conforme exigências da Saúde Pública e será depositado em recipiente próprio, móvel, que não interfira no uso das calçadas e/ou pistas da via pública.

III. Tanto o local de armazenagem quanto o recipiente próprio e o local de estacionamento deste deverão estar perfeitamente limpos e higienizados.

IV. Na impossibilidade de coleta com dia e horário marcado o lixo poderá permanecer sobre as calçadas ou vias, única e exclusivamente, por 36 horas, quando deverá ser removido de volta aos locais onde foram gerados.

V. O funcionário responsável pela organização e transferência do lixo das edificações até o ponto de coleta deverá trabalhar uniformizado e identificado.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Correta Letra D

  Art. 81. As edificações deverão prever local com dimensões compatíveis para armazenagem de lixo dentro do lote, onde esse deverá permanecer até o momento da coleta. (Inciso I)

  Art. 82. O lixo deverá estar acondicionado em recipiente adequado, de acordo com as normas ambientais e da Saúde Pública.

  § 1º Respeitando as normas de gestão de serviço de coleta.

  § 2º No acondicionamento de resíduos sólidos deverá ser observado o acondicionamento em separado dos resíduos orgânicos e dos passíveis de reciclagem, promovendo a coleta seletiva destes.

  § 3º As edificações que fizerem uso de caçamba para acondicionamento dos resíduos deverão mantê-la em espaço interno ao lote, retirando-a para o serviço de coleta no horário pré estabelecido para esta finalidade.

  § 4º Em nenhum momento os resíduos acondicionados em sacos plásticos ou outros recipientes para este fim poderão prejudicar o livre trânsito de pessoas ou veículo.