Questão 2185270

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA - Agente Administrativo
• Disciplina: Não definido

O art. 37, CF/88 em seu §4º, dispõe: “Os atos de improbabilidade administrativa importarão a suspensão dos direitos públicos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” Sendo assim, marque a alternativa que não apresenta exemplos de atos de improbabilidade:

• A. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
• B. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
• C. Deixar de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo.
• D. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
• E. A investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Gabarito: X