Questão 218551

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

É um ingresso de recursos classificado como receita extra-orçamentária o recebimento de

• A. arrecadação de foros e laudêmios.
• B. cauções e depósitos.
• C. juros sobre a dívida ativa do ente público.
• D. empréstimos obtidos por antecipação de receitas.
• E. valores relativos à alienação de bens do ativo permanente do ente público.

Gabarito: B

Comentários

• Opção b) cauções e depósitos. 
  
  Receitas Extra-Orçamentárias são as que não pertencem ao ente público, estão sob sua guarda mas serão devolvidas no devido tempo. No caso de licitações para contrato de obras públicas, o governo pode exigir uma garantia, a caução.
• Essa questão é passível de anulação, pois possui duas alternativas corretas b) e d), conforme disposto no Vol. I, do MCASP, p.11:
  
  "[ingressos extra-orçamentários] São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em caução, Fianças, Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO, Emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
• Para min,a letra D está igualmente correta.
• Entendo que a alternativa "D" está errada, pois ela não diz que se trata de antecipação de receita ORÇAMENTÁRIA.
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!

• Excluiria também a letra "d" por entender que não faz menção a receita ORÇAMENTÁRIA.