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a) errada a abertura de créditos especiais extraordinários somente é permitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública. Art 41 Inciso III
b) errada a iniciativa da criação dos créditos adicionais é do Poder Legislativo e sua aprovação depende da chancela do Poder Executivo. Art 41, I e II + Art44
c) errada os créditos especiais e suplementares podem ser abertos sem indicação da fonte dos recursos correspondentes que os financiarão. Art 43
d) errada os créditos extraordinários suplementares são aqueles que se destinam ao reforço de dotação orçamentária específica. Art 41, I
e) correta os créditos suplementares têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos. Art 45
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A Lei citada abaixo por Evandro é a 4320/64.
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Características principais dos créditos adicionais
(Constituição: art. 167, inciso V, e §§ 2º e 3º ; Lei nº 4.320/1964, art. 40 a 46) Espécie Suplementares Especiais Extraordinários Finalidade Reforço do orçamento. Atender a programas não contemplados no orçamento. Atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Autorização Prévia, podendo ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial. Prévia, em lei especial. Independente. Forma de abertura Decreto do Presidente da República até o limite estabelecido em lei. Decreto do Presidente da República até o limite estabelecido em lei. Por meio de medida provisória. Recursos Indicação obrigatória. Indicação obrigatória. Independente de indicação. Valor/Limite Obrigatório, indicado na lei de autorização e no decreto de abertura. Obrigatório, indicado na lei de autorização e no decreto de abertura. Obrigatório, indicado na medida provisória. Vigência No exercício em que foi aberto. No exercício em que foi aberto. No exercício em que foi aberto. Prorrogação Jamais permitida. Só para o exercício seguinte, se autorizado em um dos quatro últimos meses do exercício. Só para o exercício seguinte, se autorizado em um dos quatro últimos meses do exercício.
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Lei 4.320/64,.
Art. 45 - Os Créditos Adicionais terão vigência adstrita ao Exercício Financeiro em que forem Abertos, Salvo Expressa disposição Legal em contrário, quanto aos Especiais e Extraordinários.
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Créditos Adicionais: É a necessidade de alterar o orçamento incial, temos:
Suplementar: REFORÇO – Precisa de autorização legislativa – Depende de existência de recursos
Especial: NOVA (lei específica) – Precisa de autorização legislativa - Depende de existência de recursos
Extraordinário: URGENTES – Independe de autorização legislativa (aberto por decreto pelo Presidente da República que dará imediato conhecimento ao PODER LEGISLATIVO) e Independe da indicação da fonte.
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ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR A LETRA (B)???
CHANCELA EXECUTIVA?
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iniciativa da Lei para abertura de créditos adicionais é privativa do Chefe do Poder Executivo - E NÃO LEGISLATIVO
Respondendo a pergunta da colega quanto a alternativa B
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adstrita Que está contraído: 2 contraído, apertado, comprimido, constrito, estreito. Que está obrigado: 3 obrigado, forçado, constrangido, oprimido, submetido, sujeito, submisso, dependente.
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Gabarito: E.
A) ERRADO. Esse é o conceito de créditos extraordinários;
B) ERRADO. Iniciativa de criação é do Poder Executivo e dependerá de aprovação do legislativo (exceto no caso do crédito adicional extraordinário);
C) ERRADO. Precisam de indicação da fonte
D) ERRADO. Esse é o conceito de créditos suplementares.