Questão 2186185

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Secretário Executivo
• Disciplina: Secretariado

A declaração do Estado ou de quem o represente, em consonância com as normas legais, que produz efeitos jurídicos imediatos, sob regime jurídico de direito público e que está sujeita ao controle pelo Poder Judiciário, denomina-se

• A. ato administrativo.
• B. poder hierárquico.
• C. poder de polícia.
• D. modelagem do trabalho.
• E. fato suplementar.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A
  
  Definição de ato administrativo: “Pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”.
  
  Maria Sylvia Di Pietro