Questão 218647

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime da administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

O texto refere-se à Lei nº 8.666/1993 e está contido no capítulo

• A. I, seção VI ? dos serviços técnicos e profissionais especializados.
• B. I, seção III ? das obras e serviços.
• C. II, seção V ? das modalidades de licitação.
• D. III, seção I ? das disposições preliminares.
• E. II, seção II ? da habilitação.

Gabarito: B

Comentários

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  Capítulo I

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Seção III
  Das Obras e Serviços

  Art. 7^o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e...

              § 5^o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

  GABARITO: B

• essa foi sacanagem! pqp! 

• muito didática essa questao....

• Só faltou querer saber o artigo e o parágrafo

• Surreal essa pergunta tsc tsc

• Sem noção....decoreba...mais uma da FCC

• meldels, que coisa....