Questão 2186590

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A liquidação da despesa, de acordo com os arts. 63, da Lei n° 4.320/64, e 36, do Decreto n° 93.872/86, consiste:

• A. na verificação do direito adquirido pelo devedor ou entidade beneficiária, tendo por bases os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
• B. na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por bases os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
• C. na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade sem fins lucrativos.
  
• D. na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por bases os títulos e documentos sem necessidade de comprovação do respectivo crédito.
• E. no ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320/1964

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Bom estudo!