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ID
2186632
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Na Administração Pública, compreendem-se como atos discricionários:

Alternativas
Comentários
  • Gab B

    Discricionariedade:Conveniencia,liberdade,oportunidade dentro do que esta autorizado por lei.

  • VINCULADO X DISCRICIONÁRIO

    Ato administrativo vinculado é aquele que contém todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não existindo dessa forma qualquer subjetivismo ou valoração do administrador, mas apenas a averiguação da conformidade do ato com a lei. Estabelece um único comportamento possível a ser tomado pelo administrador diante de casos concretos. Exemplo: Quando o administrador está frente a um fato praticado por servidor público que merece punição, ele simplesmente tem que punir, não há margem de liberdade nesse caso.

    Ato administrativo discricionário o ato quando a lei confere liberdade ao administrador para que ele proceda a avaliação da conduta a ser adotada segundo critérios de conveniência e oportunidade, mas nunca se afastando da finalidade do ato, o interesse público. Exemplos: Autorização para a realização de evento cultural em praça pública. Poderá a autoridade, avaliando determinadas condições do momento, como fixar o limite máximo de horário para a realização do evento etc.

    Gab B