Questão 218731

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Uma construtora contratada para execução de obra pública, diante da falta de um determinado material de acabamento especificado em contrato, propôs outro compatível. Esse caso,

• A. não caracteriza alteração de contrato e requer licitar apenas o material proposto.
• B. caracteriza alteração de contrato e requer a reelaboração de planilha de quantitativos e preços unitários.
• C. caracteriza alteração de contrato e requer restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
• D. não caracteriza alteração de contrato, podendo ser registrado por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
• E. caracteriza apenas alteração de contrato.

Gabarito: D

Comentários

• Reposta: Letra D

   

  Seção III

  
  Da Alteração dos Contratos

   

  Art. 65

  § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.