Questão 2187937

• Banca: IDECAN
• Órgão: DETRAN-RO
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual

A respeito da progressão e da avaliação de desempenho, disciplinada pela Lei nº 1.638/2006, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Não será concedida progressão por merecimento ao servidor que, no período de aquisição correspondente, sofrer penalidade superior a 90 dias.
• B. O empate na classificação para progressão por merecimento resolver-se-á, favoravelmente, ao servidor que tiver maior nota no Curso de Aperfeiçoamento e Atualização.
• C. A progressão no critério de Antiguidade observará, obrigatoriamente, dentre outros critérios, o efetivo exercício das atividades específicas dos respectivos cargos que compõem a carreira.
• D. A progressão funcional por merecimento fica condicionada à participação em Cursos de Aperfeiçoamento e Atualização inerentes ao cargo e função desempenhados, a ser apurada através do Boletim de Avaliação de Desempenho.
• E. Do Boletim de Avaliação de Desempenho, instrumento utilizado para a progressão por merecimento, constará informações da vida pregressa do servidor, inclusive as anteriores ao ingresso no serviço público, tais como antecedentes criminais ou eventuais processos administrativos disciplinares.

Gabarito: E