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Gabarito D)
7.1. Conceitos
A Deliberação no 539/2008 da CVM, que aprova o pronunciamento conceitual básico aplicável às entidades em geral, estabelece que “as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade”.34
ATENÇÃO Esse conceito não corresponde à despesa orçamentária pública, mas à despesa sob o enfoque das normas aplicadas às empresas privadas.
Os Manuais de Despesa da STN/SOF apresentam dois conceitos para as despesas:
• Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade (despesas orçamentárias e extraorçamentárias).
• Despesa orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.
Claudiano Albuquerque, Marcio Medeiros e Paulo H. Feijó (2008) citam um conceito de despesa pública que diz: “... é o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de Direito Público, para o funcionamento dos serviços públicos...”.35
Para Aliomar Baleeiro, despesa pública “é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do Governo”.36
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a) Errada. Gasto público é conceito genérico do dispêndio. Ou seja, tudo o que o governo gasta (compras, manutenção, serviços) é considerado gasto público.
b) Errado. Dispendio extraorçamentário é aquele que não consta na LOA. compreendendo as diversas saídas de numerários, decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e saídas de recursos transitórios
c) Errada. Dispêndio orçamentário é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.
d) Gabarito.
e) Errada. Despesa orçamentária efeitiva é aquela que altera a situação patrimonial da entidade.
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GABARITO:D
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). [GABARITO]
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, por meio do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção diz respeito às despesas extraorçamentárias.
As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
Utilidade: atender a um número significativo de pessoas;
Legitimidade: atender a uma necessidade pública real;
Discussão pública: ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas do respectivo ente;
Possibilidade contributiva: possibilidade de a população atender à carga tributária decorrente da despesa;
Oportunidade;
Hierarquia de gastos; e
Ser estipulada (prevista) em lei.
Ela se divide, no Brasil, em despesa orçamentária e despesa extraorçamentária.
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Numa análse mais aprofundada, tem dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade, que póde ser caracterizado como custo e não despesa.