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ID
2190688
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Roberto tem 15 anos e pretende trabalhar. Consoante o que dispõe a Constituição da República, é CORRETO afirmar que Roberto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • LETRA B 

  • 14 até 16 -> apenas como APRENDIZ

    16 até 18 -> proibido o trabalho NOTURNO, PERIGOSO e INSALUBRE

    de 18 adiante -> pode virar um escravo da EMPRESA PRIVADA

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos trabalhadores.

    A– Incorreta - Roberto pode trabalhar como aprendiz, vide letra B.

    B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (...)".

    C– Incorreta - Essa disposição se refere aos que têm entre 16 e 18 anos. Como Roberto tem 15 anos, pode trabalhar apenas como aprendiz, vide letra B.

    D– Incorreta - Roberto pode trabalhar apenas na condição de aprendiz, vide letra B.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.