Questão 2191069

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior -Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Teresina; Legislação do Município de Teresina (Piauí)

O Imposto Sobre Serviços − ISS, de competência do Município de Teresina, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em Lista de Serviços definidas pelo município. Para serviços de engenharia a alíquota referente ao ISS, explicitada na fatura, deve ser calculada

• A. em função do valor do serviço e o valor pago pela empresa prestadora.
• B. como um valor fixo de acordo com o tipo de serviço prestado e o valor pago pela contratante.
• C. em função do valor do serviço e o valor recolhido na fonte pelo contratante.
• D. como um valor fixo de acordo com o local da prestação do serviço e paga pela contratante.
• E. como um valor fixo de acordo com o local da prestação do serviço e paga pela prestadora.

Gabarito: C

Comentários

• Renatinho, venha aqui nessa questão comentar,

  desburre o equino aqui...

   

• Cabe ao Município disciplinar a forma de recolhimento do tributo, podendo atribuir ao tomador do serviço a responsabilidade pelo recolhimento na fonte, além dos casos de responsabilidade por substituição tributária.

  O CTM de Teresina diz: 

  Sessão II - Do recolhimento

  Art. 150. O sujeito passivo deverá recolher, nas condições e nos prazos regulamentares, o ISSQN próprio e retido na fonte, registrando nos livros fiscais correspondentes.

• essa questao é de legislação tributária municipal, só lendo essa lei para saber a resposta. Pq isso nao consta na LC116!

• O examinador pergunta sobre a alíquota e não sobre o valor do tributo. Estranho...

• C-em função do valor do serviço e o valor recolhido na fonte pelo contratante.