Questão Q730677

Dos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem:

1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF

2. ( ) ICMS

3. ( ) IPVA

4. ( ) ISSQN

5. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

6. ( ) Imposto de Renda Municipal

7. ( ) IPTU

8. ( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:

Alternativas

2, 3, 4, 6, 7;

4, 7, 8;

3, 4, 6, 7, 8;

1, 2, 4, 5, 7, 8.

Comentários

Gabarito Letra B

CF

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana; IPTU

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; ITBI

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar ISS

bons estudos
Não existe Imposto de Renda Municipal. O que é existe é a possibilidade do Município arrecadar o IR incidente sobre os vencimentos de seus servidores, mas tal imposto continua sendo de competência da União, muito embora neste caso em específico os valores advindos do imposto passem para o Município.
Seguinte, Estados e Municípios só têm competência para cobrar, cada um, 3 impostos, portanto, olha o maçete simples:

IPTU, ISS, ITBI ICMS, IPVA e ITCMD

Î Î

Municípios Estados

O Resto é da união.

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