Questão 2192236

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CASAN
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público determina sobre seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis. Para tanto, tomando como base a NBC T 16, assinale a alternativa que apresenta a sua correta definição.

• A. Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se refere ao espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos gerenciais, decorrentes de variações orçamentárias e financeiras em: entidades do setor público e de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos econômicos e fiscais da prestação de contas.
• B. Entidade do Setor Público são órgãos, fundos e pessoas físicas de direito público ou que, possuindo personalidade física de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditícias, de órgão privado.
• C. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• D. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle orçamentário, fiscal e tributário de entidades do setor público.
• E. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos gestores públicos informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, financeira e física do patrimônio da entidade do setor privado e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de caixa; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle fiscal.

Gabarito: C

Comentários

• DESTAQUE EM AZUL DO QUE A BANCA ACRESCENTOU INCORRETAMENTE:

  NBCT 16.1:

   

  A) Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se refere ao espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos gerenciais, decorrentes de variações PATRIMONIAIS orçamentárias e financeiras em: entidades do setor público e de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos CONTÁBEIS econômicos e fiscais da prestação de contas.

   

  B) Entidade do Setor Público são órgãos, fundos e pessoas JURÍDICAS físicas de direito público ou que, possuindo personalidade JURÍDICA física de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditícias, de órgão PÚBLICO privado.

   

  C) CORRETA.

   

  D) Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle PATRIMONIAL orçamentário, fiscal e tributário de entidades do setor público.

   

  E) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos gestores públicos informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, ECONÔMICA, financeira e física do patrimônio da entidade do setor PÚBLICO privado e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de CONTAS caixa; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle fiscal.

• Opção "C"