Questão 2192284

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CASAN
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa

Obedecidas as determinações da Lei Federal nº 4320/1964, a despesa pública é classificada em institucional, funcional programática e por natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a correta definição sobre esse assunto.

• A. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária, distribuindo-as em funções e subfunções, as quais tem por finalidade a alocação em despesa corrente e de capital.
• B. Toda a ação do governo está estruturada em programas que servem de orientação para a realização dos objetivos estratégicos definidos na proposta orçamentária. Dessa forma, a portaria MOG nº 42/1999 estabelece que todos os entes privados devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações respeitadas as determinações contidas nessa portaria.
• C. A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, as quais servem como agregador dos gastos públicos, por área de ação governamental nas três esferas de governo. A função é traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão.
• D. Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações, visando à solução de um problema, atendimento da necessidade ou demanda da sociedade. As ações são operações que contribuem para atender as transferências obrigatórias dos poderes legislativo e judiciário.
• E. Projetos, atividades e operações especiais representam, na classificação institucional, a identificação da localização do gasto, sendo nacional, estadual ou municipal.

Gabarito: C

Comentários

• c)

  Classificação Funcional
  A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando
  responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
  A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do
  Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como
  agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se
  de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da
  União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos
  gastos do setor público.
  A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função,
  enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como
  agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e
  judiciária.

   

  Fonte: MCASP (2017)

• Letra E -> Classificação Programática (Projetos, atividades e operações especiais). 

• CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
  1.º e 2.º dígitos: Função
  3.º, 4.º e 5.º dígitos: Subfunção
   

  A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do
  setor público. Está relacionada com a missão institucional do órgão.
  A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar
  cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de
  despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As
  subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas.
  As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica.

  prof :sergio mendes