Questão 2192596

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG
• Ano: 2016
• Provas: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Lei que desencadeou a descentralização das ações de epidemiologia e combate a endemias no Brasil:

• A. Lei 1.399/99;
• B. Lei 11.350/06;
• C. Lei 3.252/07;
• D. Lei 1.350/98.

Gabarito: A

Comentários

•  A Portaria.1399/99 dispõe sobre a descentralização das atividades de Vigilância Epidemiológica para os municípios.

   

• A- Lei 1.399/99; Correta

  B- Lei 11.350/06; Lei que regulamenta as atividades dos ACS e ACE.

  C- Lei 3.252/07; Lei que regulamenta o exercício da profissão de Asssitente Social

  D- Lei 1.350/98 - Não existe Lei Federal com esse número no ano de 98.